O presidente da Agência de Desenvolvimento do Alto Uruguai, Eduardo Angonesi Predebon, o presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai – AMAU, Beto Bordin, e os demais prefeitos da AMAU encaminharam à presidência da República ofício solicitando o descontingenciamento do crédito que bancos de desenvolvimento e agências de fomento destinam aos municípios da Região Sul.
Uma cópia do documento foi entregue ao presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, Odacir Klein, e ao diretor de Planejamento, Luiz Corrêa Noronha, em Porto Alegre, pelos dirigentes da Agência do Alto Uruguai, com sede em Erechim. Os prefeitos querem fomento e apoio técnico do BRDE.
Acompanhado pelo diretor executivo da Agência, Jalmir Batistelli, Eduardo Angonesi Predebon relatou que a mobilização dos gestores municipais e das entidades associativas da região do Alto Uruguai iniciou a partir da palestra “As Fontes de Financiamento de Longo Prazo para Investimentos Futuros” ministrada pelo gerente de Planejamento BRDE – Alexander Nunes Leitzke, no Seminário de Desenvolvimento Regional da AD ALTO URUGUAI e da apresentação do Programa BRDE Municípios realizada pelo diretor de Planejamento Luiz Corrêa Noronha no evento LOGISTECH, ambos em março passado, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS / Campus Erechim e na Universidade de Passo Fundo – UPF, respectivamente. Na ocasião, Leitzke e Noronha explicaram os mecanismos de funcionamento do Programa a prefeitos e gestores que buscam recursos para viabilizar investimentos fundamentais para seus municípios, em especial relacionados à infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana.
Alternativas para o desenvolvimento
Na justificativa do pleito endereçado ao presidente Michel Temer, os líderes da região do Alto Uruguai alegam que, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o rígido controle por parte da Secretaria do Tesouro Nacional – STN sobre o endividamento público contribuiu para um melhor equilíbrio entre receitas e despesas municipais, portanto com menos riscos de inadimplência. Além disso, “os critérios para a concessão de crédito adotados pelos agentes financeiros são rígidos, o que torna as operações transparentes e respaldadas”, afirmam.
Para as lideranças regionais, a imposição da Resolução nº 2827 do Banco Central compromete o potencial das instituições financeiras de fomento, como o BRDE, de alavancar investimentos públicos. Segundo eles, trata-se de medida prudencial demasiada. “Os investimentos em infraestrutura podem auxiliar o fortalecimento das cadeias produtivas, a diversificação das exportações e a melhoria da competitividade de pequenos negócios”, defendem as lideranças da região do Alto Uruguai.