O presidente da AMAU e prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, juntamente com os demais prefeitos, vice-prefeitos, secret\u00e1rios municipais e vereadores, destacou a import\u00e2ncia dos temas que est\u00e3o sendo debatidos durante a 20\u00aa Marcha em defesa dos munic\u00edpios que acontece em Bras\u00edlia.
\nNos textos abaixo, alguns temas relevantes que foram discutidos:<\/p>\n
PRESIDENTE DO CONGRESSO CONFIRMA SESS\u00c3O CONJUNTA PARA DERRUBADA DO VETO DO ISS
\nO presidente do Senado Federal, Eun\u00edcio Oliveira, confirmou que na pr\u00f3xima semana ir\u00e1 realizar sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais, o que inclui o veto do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS).
\nA declara\u00e7\u00e3o foi feita durante a plen\u00e1ria Pauta Municipalista no Congresso Nacional da XX Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira, 17 de maio.
\n\u201cDeixo aqui meu compromisso que na pr\u00f3xima semana, a depender apenas da disponibilidade do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a quest\u00e3o do ISS estar\u00e1 na pauta do Congresso Nacional\u201d, garantiu ele.
\nEm seguida, afirmou que a derrubada do veto, no entanto, depende da mobiliza\u00e7\u00e3o dos prefeitos. \u201cA pauta est\u00e1 garantida, agora a vota\u00e7\u00e3o depende da press\u00e3o do prefeito e vereadores aos representantes das duas casas\u201d, continuou.
\nO presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, que intermediava o debate, refor\u00e7ou a fala de Eun\u00edcio Oliveira, e pediu que os gestores intercedam junto \u00e0 suas bases e seus parlamentares por telefone, e-mails e corpo-a-corpo.
\nNo p\u00falpito da plen\u00e1ria, ele afirmou que sua equipe levantou 19 proposi\u00e7\u00f5es que tramitam no Congresso de interesse do movimento municipalista. \u201cComo municipalista que sou, vou procurar dar andamento em todas as mat\u00e9rias\u201d, afirmou ele.<\/p>\n
CNM LAN\u00c7A MOVIMENTO MULHERES MUNICIPALISTAS PARA FORTALECER REPRESENTA\u00c7\u00c3O FEMININA
\nApenas 12% dos gestores municipais s\u00e3o mulheres. Em 2.963 Munic\u00edpios brasileiros, dos 5.568 existentes, a maioria do eleitorado brasileiro \u00e9 mulher. Apesar disso, somente 24 assembleias legislativas municipais tem maioria feminina.
\nPor outro lado, 1.286 Munic\u00edpios possuem assembleias compostas s\u00f3 por homens. Para reverter e melhorar a profunda sub-representa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica nacional, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios lan\u00e7a o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM).
\nO movimento foi fundado durante a tarde desta quarta-feira, 17 de maio, em plen\u00e1ria da XX Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios. Capitaneado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), o MMM foi idealizado pela primeira-dama do municipalismo brasileiro, T\u00e2nia Ziulkoski, com essencial envolvimento de uma das fundadoras da entidade, Dalva Christofoletti.
\n\u201cEm primeiro lugar, temos que convocar mulheres a participar da vida pol\u00edtica do pa\u00eds. Estamos come\u00e7ando uma caminhada\u201d, disse T\u00e2nia. \u201cDeclaramos com muito orgulho e emo\u00e7\u00e3o fundado o Movimento Mulheres Municipalistas\u201d, concluiu ao apresentar os objetivos do movimento.<\/p>\n
RELATOR DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA DESTACA IMPORT\u00c2NCIA DE O PA\u00cdS AVAN\u00c7A NO DEBATE
\nDando continuidade ao painel O Brasil em Reformas, o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara \u2013 falou nesta quarta-feira, 17 de maio, sobre a import\u00e2ncia de mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio brasileiro.
\nO parlamentar apontou, que depois da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, foram realizadas 73 mudan\u00e7as em dispositivos relativas ao tema, mas que h\u00e1 ainda muito a avan\u00e7ar para diminuir as desigualdades e a concentra\u00e7\u00e3o de recursos.
\nO parlamentar tamb\u00e9m destacou que a Uni\u00e3o vem transferindo cada vez mais atribui\u00e7\u00f5es aos Entes locais. E destacou que essa \u00e9, para ele, a reforma mais importante para o crescimento do pa\u00eds. \u201cEstou colocando na agenda nacional a mais importante das reformas\u201d, disse. \u201cA m\u00e3e da reforma \u00e9 a tribut\u00e1ria, porque mexe com toda a sociedade, ela gera emprego, ela gera riqueza para todos os cidad\u00e3os brasileiros\u201d, completou Hauly
\n\u201cO Brasil pune os trabalhadores com a maior carga tribut\u00e1ria do mundo\u201d, frisou o parlamentar. Ele citou estudos que apontam quanto tem de carga tribut\u00e1ria aqueles que possuem rendas mais baixas. \u201cPasmem, aqueles que t\u00eam dois sal\u00e1rios m\u00ednimos tinham em 2004 48,8% de carga tribut\u00e1ria. Quem ganha 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos tinha 26%\u201d, alertou.<\/p>\n
BRASIL EM REFORMAS: MINISTRO DA FAZENDA FALA SOBRE CRESCIMENTO DA ECONOMIA E ANUNCIA NOVA MEDIDA PARA MUNIC\u00cdPIOS
\nO ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou do debate e falou sobre os desafios da economia brasileira e os impactos das reformas em discuss\u00e3o no Congresso Nacional.
\nMeirelles anunciou que o parcelamento das d\u00edvidas dos Munic\u00edpios tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido \u00e0queles que possuem o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). Segundo Meirelles, a medida ser\u00e1 publicada por meio de portaria do governo e deve beneficiar mais de 2 mil Munic\u00edpios que possuem esse modelo. \u201cSer\u00e1 editada portaria que vai parcelar o prazo desse pagamento exatamente nas condi\u00e7\u00f5es do regime geral. Portanto, publicaremos isso nos pr\u00f3ximos dias, fazendo com que essa d\u00edvida com os regimes pr\u00f3prios seja paga no longo prazo”, afirmou.
\nO parcelamento da d\u00edvida previdenci\u00e1ria do regime geral foi anunciado pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, durante a solenidade de abertura nesta ter\u00e7a, 16. A medida provis\u00f3ria assinada pelo governo permite aos Munic\u00edpios o parcelamento em at\u00e9 200 meses, com redu\u00e7\u00e3o dos juros em at\u00e9 80% e nas multas e encargos em 25%.
\nMeirelles tamb\u00e9m destacou que a retomada da economia brasileira j\u00e1 \u00e9 uma realidade. \u201cO Brasil ainda est\u00e1 crescendo. E isso \u00e9 uma boa not\u00edcia, n\u00e3o s\u00f3 para as pessoas, mas tamb\u00e9m para os munic\u00edpios\u201d. Ele mostrou aos participantes a queda da infla\u00e7\u00e3o e o consequente aumento do poder de compra. \u201cO Brasil j\u00e1 cresceu no primeiro trimestre. J\u00e1 est\u00e1 crescendo a um ritmo de mais de 4% ao ano. Se voc\u00eas olharem, n\u00e3o aconteceu nesse per\u00edodo todo. Mesmo quando despencou l\u00e1 de cima, em 2014, estava crescendo um pouco abaixo disso”, disse.
\nDe acordo com o ministro, diante desse cen\u00e1rio de crescimento, as perspectivas para os gestores municipais s\u00e3o positivas. \u201cO que significa que todos que est\u00e3o aqui preocupados com sua administra\u00e7\u00e3o podem ter certeza que durante o decorrer de seu mandato, a arrecada\u00e7\u00e3o de todos vai subir. V\u00e3o terminar seus mandatos com uma situa\u00e7\u00e3o bem melhor, porque o pa\u00eds vai estar crescendo e crescendo a um ritmo forte”, afirmou.
\nMeirelles tamb\u00e9m falou sobre a reforma da previd\u00eancia. Ele ressaltou que muitas pessoas ainda est\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0 mat\u00e9ria porque n\u00e3o conhecem a realidade da proposta. Para o ministro, a medida \u00e9 fundamental para a gest\u00e3o e tamb\u00e9m para a melhoria de vida das fam\u00edlias ais pobres. \u201c\u00c9 uma reforma justa e que far\u00e1 com que o Brasil fique muito melhor\u201d, afirmou.
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 derrubada do veto ao Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), Meirelles destacou que o governo est\u00e1 avaliando uma forma de resolver a quest\u00e3o. A derrubada do veto \u00e9 um dos itens principais da CNM. Estimativas da entidade apontam que a medida possibilitar\u00e1 a redistribui\u00e7\u00e3o de mais de R$ 6 bilh\u00f5es \u00e0s administra\u00e7\u00f5es locais. Para ele, o desafio est\u00e1 na quest\u00e3o constitucional. “\u00c9 definir onde est\u00e1 o servi\u00e7o, quem \u00e9 taxado, principalmente no caso de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e fundos de investimentos. Administra\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, por exemplo, est\u00e1 centralizada em uma cidade. Quem tem de pagar o ISS \u00e9 quem est\u00e1 prestando o servi\u00e7o. Queremos viabilizar para que todos munic\u00edpios recebam sua parcela no ISS”, ressaltou.<\/p>\n
DEBATE SOBE FPM E REPATRIA\u00c7\u00c3O
\nAs finan\u00e7as pautaram o final da programa\u00e7\u00e3o da XX Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios desta quarta-feira, 17 de maio.
\nO presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, orientou os gestores sobre a gest\u00e3o de recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios (FPM) e da repatria\u00e7\u00e3o de ativos n\u00e3o declarados no exterior.
\nZiulkoski deu mais detalhes referentes \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do FPM e \u00e0s poss\u00edveis oscila\u00e7\u00f5es nas transfer\u00eancias dos recursos do Fundo. Ele apresentou dados das proje\u00e7\u00f5es e alertou os participantes sobre a gest\u00e3o das transfer\u00eancias. \u201c\u00c9 preciso cautela ao receber os recursos\u201d, orientou.
\nA nova rodada da repatria\u00e7\u00e3o norteou a segunda parte do painel ministrada pelo l\u00edder municipalista. Na oportunidade, os participantes tomaram conhecimento de que os recursos da repatria\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo creditados desde o segundo dec\u00eandio de abril do FPM. O municipalista ainda refor\u00e7ou que a grande parte dos recursos deve ser creditada na conta dos Munic\u00edpios no primeiro dec\u00eandio de agosto deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente da AMAU e prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, juntamente com os demais prefeitos, vice-prefeitos, secret\u00e1rios municipais e vereadores, destacou a import\u00e2ncia dos temas que est\u00e3o sendo debatidos durante a 20\u00aa Marcha em defesa dos munic\u00edpios que acontece em Bras\u00edlia. Nos textos abaixo, alguns temas relevantes que foram discutidos: PRESIDENTE DO CONGRESSO CONFIRMA SESS\u00c3O […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1663,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1662","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","entry","has-media"],"yoast_head":"\n